A política econômica no Brasil varia entre sucessos temporários e fracassos duradouros há muito tempo. Somos criativos na invenção de novos planos econômicos a partir de análises idealizadas sem perceber a heterogeneidade da cultura do povo. Intelectuais bem sucedidos criativos versus a criatividade do povo semi escolarizado para garantir sua sobrevivência. O resultado dessa equação, é, não raramente, de super-hiperinflação.
Desde a década de 80, o Brasil vivia uma inflação galopante. Além do Brasil, os países devedores do Fundo Monetário Internacional (FMI) também viviam grandes índices de inflação. Suas dívidas com o FMI eram tão altas que um sinal amarelo foi acesso para tentar impedir que as dívidas deixassem de serem pagas.
Para evitar o desastre econômico, o FMI autorizou que o Banco Mundial, seu banco social, investisse a fundo perdido nos países devedores para que eles pudessem pagar suas dívidas, recebendo investimentos nas áreas do desenvolvimento social. Para reunir apenas os países devedores do FMI, a UNESCO, com o apoio do Banco Mundial, realizou no ano de 1990 em Jomtien, Tailândia, a Conferência Mundial em Educação para Todos. Ao final da conferência, os representantes do governos presentes, assinaram uma documento com duração de 10 anos para a implantação de uma nova política: Educação para Todos.
O Brasil esteve presente à Conferência Mundial sobre Educação para Todos,
reunidos em Jomtien, Tailândia, no período de 5 a 9 de março de 1990 e ali tinha início as Políticas Internacionais de Educação Inclusiva em nosso País.
Declaração Mundial sobre Educação para Todos:
satisfação das necessidades básicas de aprendizagem (JOMTIEN, 1990).
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| EDUCAÇÃO PARA TODOS |
Os anos iniciais da década de 90, foram particularmente difíceis no nosso País. O Brasil tinha assinado o acordo decorrente da Declaração final da Conferência Mundial sobre Educação para Todos, realizada em Jomtien, Tailândia, no período de 5 a 9 de março de 1990. Contudo, no dia 31 de março de 1990, tomou posse o primeiro Presidente da República eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar, Fernando Collor de Melo. Com ele, tomaram posse os novos membros do Ministério da Educação, que não eram os que estiveram em Jomtien.
Além do confisco da poupança da população, o governo de Fernando Collor de Melo foi responsável pela extinção da Secretaria de Educação Especial (SESPE), em 1990, e suas funções foram transferidas para a Coordenação de Educação Especial, órgão da Secretaria Nacional de Educação Básica (SENEB). Em 1991, a
Coordenação de Educação Especial foi desativada. Esse período foi marcado pelas ameaças sistemáticas de fechamento do Instituto Benjamin Constant e do Instituto Nacional de Educação de Surdos. Dois anos após a sua posse, em 1992, Fernando Collor foi afastado do governo pelo primeiro processo de impeachment ocorrido no País. Ele foi substituído pelo Vice-Presidente Itamar Franco.
Itamar Franco nasceu a bordo de um navio que fazia a rota Salvador-Rio de Janeiro. Foi registrado em Salvador, estado da Bahia, em 28 de junho de 1930, porém, seu registro de batismo indica 1931 como o ano de seu nascimento em Juiz de Fora-MG. Cedo ingressou na política local, não demorando a chegar na política nacional. Conheceu de perto dona Helena Antipoff, responsável pela criação da Sociedade Pestalozzi, um modelo privado, filantrópico, de atendimento médico-pedagógico aos deficientes em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. O ideário de Dona Helena exercia forte influência sobre o poder público educacional da época. Um exemplo foi a LDB Nº 4024 de 1961, que trouxe pela primeira vez para o cenário da educação brasileira o Título X -- Da Educação de Excepcionais. Outro exemplo foi a Lei 5692, de 1971, que dizia em seu Art. 9º - Os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação. Logo que assumiu a Presidência da República, Itamar Franco, recriou a Secretaria de Educação Especial e nomeou como Diretora-Geral Rosita Edler de Carvalho (1993-1994).
Em 1994, mais uma vez, o Brasil foi convidado a participar de um novo evento promovido pela UNESCO e apoiado pelo Banco Mundial. Tratava-se da Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade, no período de 7 e 10 de junho de 1994. Nossa representante foi a Secretária de Educação Especial, Rosita Edler, e sua assessoria. O evento foi convocado porque os países que não tinham passado por problemas políticos como o nosso, anunciaram ao Banco Mundial que não estavam conseguindo alcançar as metas definidas em 1990. A previsão mostrava que não alcançariam, então acharam melhor pedir ajuda. A ajuda veio em forma de um novo evento, um novo compromisso para mais 10 anos, uma nova declaração.
Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na áreas das Necessidades Educativas Especiais (SALAMANCA, 1994).
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| DECLARAÇÃO DE SALAMANCA |
Recapitulando, Jomtien foi um evento ocorrido em 1990 com vigência de 10 anos. Decorridos 4 anos, um novo evento foi realizado em Salamanca e um novo marco de 10 anos foi estabelecido para 2004. Contudo, em 2004, foi o Brasil que recebeu a visita da UNESCO. Ao final, o documento intitulado "UNESCO NO BRASIL: consolidando compromissos" foi divulgado e nele fica claro, que as questões que envolvem as políticas de inclusão se ampliaram e se tornaram mais complexas. Segundo o documento, a UNESCO definiu prioridades no Brasil e "elegeu trabalhar na prevenção da violência, especialmente
aquela que atinge os jovens, como vítimas ou como agentes provocadores da violência,
por ser numericamente mais expressiva, e na promoção e defesa dos direitos humanos
dos segmentos mais vulneráveis da sociedade, constituídos por crianças e adolescentes, mulheres,
afro-descendentes, idosos e pessoas com deficiências."
Justiça seja feita, deve-se registrar que mesmo tendo vencido todos os prazos estabelecidos desde as assinaturas de cada uma das Declarações, Jomtien (1990) e Salamanca (1994), o Banco Mundial por meios de ações em parceria com a UNESCO, deu continuidade ao financiamento de políticas públicas de inclusão no Brasil, sem ressarcimento dos valores pagos. Um exemplo disso foi a constatação da UNESCO, no ano de 2005, de que o MEC nada havia feito em prol dos alunos com altas habilidades ou superdotação. Nesta ocasião, em parceria com o MEC, foram criados os NAAH/S, Núcleos de Atividades para Altas Habilidades/Superdotação, um conjunto de equipamentos, móveis, materiais didático pedagógicos de alto nível para alunos com altas habilidades/superdotação entregues a cada um dos Estados da Federação com o objetivo de viabilizar o atendimento educacional especializado do público-alvo fim. Acompanhou a entrega dos NAAH/S, a divulgação de um Documento Orientador, quatro publicações técnicas e um curso de formação continuada com a finalidade de capacitar profissionais da educação vinculados e designados pelos Estados participantes do Programa. A título de informação, apenas o Estado de Minas Gerais não aceitou receber o NAAH/S. Em 2017, a UNESCO divulgou um Edital para selecionar avaliadores que fossem aos NAAH/S para verificar as condições de funcionamento real destes Núcleos. A mídia registrou o fato.
Em maio desse ano, foi realizado mais um evento com os países devedores do FMI. A convite da UNESCO, foi realizado o Fórum Mundial de Educação de 2015 em Incheon, Coreia do Norte, reafirmando "a visão do movimento global Educação para Todos, iniciado em
Jomtien, em 1990, e reiterado em Dakar, em 2000 – o mais importante compromisso com a educação
nas últimas décadas, que tem ajudado a promover progressos significativos na educação." O novo compromisso cria compromisso para o Brasil até 2030, quando nova rodada deverá ser realizada. Leia e tire suas conclusões.
Declaração de Incheon - Educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva, e equitativa e à educação ao longo da vida para todos (INCHEON, 2015).
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| DECLARAÇÃO DE INCHEON |
